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PL 1256/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
16/05/2022

Ementa
"Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/05/2022	Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2022)	29/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)	12/04/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/04/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)	29/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1256/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.'". Inteiro teor
18/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
18/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 782 Inteiro teor
19/05/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Recebimento pela CPD.
25/05/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)
27/05/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2022)
08/06/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
29/06/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Professor Joziel (PATRIOTA/RJ). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PATRIOTA-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
12/07/2022	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta por solicitação do Relator.
31/01/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Professor Joziel, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)
12/04/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023	Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

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01/06/2022
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