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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/07/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/07/2022 às 15:47
Término
12/07/2022 às 16:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

Propostas não analisadas 4

  • PL 3506/2020 - Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 3761/2020 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.
  • PL 2793/2021 - Altera os arts. 1º, 6º e 9º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para, respectivamente, estabelecer preços máximos dos veículos, escalonados até 2025, para efeito de aquisição de veículos por pessoas portadoras de deficiência com o benefício previsto no art. 1º da Lei; dispor que a alienação do veículo, com a dispensa de pagamento do tributo dispensado, somente poderá ocorrer após três anos da aquisição; e prorrogar a vigência da Lei até 31 de dezembro de 2025.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação da Relatora.
  • PL 1256/2022 - "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por solicitação do Relator.