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PL 1246/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Ementa
ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS BÁSICOS DE PRECAUÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, DO MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE, MEDIANTE COMBATE PREVENTIVO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE RESTRIÇÕES À EXPLORAÇÃO DE ROCHA FOSFÁTICA COM URÂNIO ASSOCIADO E DERIVADOS, COMO ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) 20/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) 10/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024) 09/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
09/08/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado o Parecer.
17/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 26/06/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição. Inteiro teor

09/08/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1246/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, bem como estabelece restrições à exploração de rocha fosfática com urânio associado e derivados, como especifica". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 868 Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
  • Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (UNIÃO-CE)
19/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vaidon Oliveira, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
06/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela rejeição. Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista conjunta aos Deputados Max Lemos e Welter.
08/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/08/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra A.
09/08/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
07/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
08/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2024)
23/05/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 09/08/2023 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 02/08/2023 - 11h30

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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