PL 423/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR

Apresentação
04/05/2022

Ementa
Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2022 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/11/2023 Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Talíria Petrone, Alfredinho e Alice Portugal.
05/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Cultura (CCULT) 25/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor

08/11/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Talíria Petrone, Alfredinho e Alice Portugal.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 349/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 423, de 2022, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor". Inteiro teor
04/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 423/2022, pelo Senado Federal, que "Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor". Inteiro teor
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/05/2022

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
09/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/2022 PAG 30 Inteiro teor
26/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 890/2022, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022". Inteiro teor
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 953/2022, pelo Deputado Roberto de Lucena (REPUBLIC/SP), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022". Inteiro teor
03/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 890/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 890/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 423/2022 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD.
    Publique-se. Oficie-se."
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 953/2022, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 953/2022, visto tratar-se de mera repetição do Requerimento n. 890/2022, do mesmo autor, indeferido em 3/6/2022. Publique-se."
13/04/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
03/08/2023

Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
22/09/2023

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
27/09/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando.
  • Vista conjunta aos Deputados Dilvanda Faro e Tarcísio Motta.
02/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
04/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/10/2023

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, PRL 1 CCULT. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. Inteiro teor
08/11/2023

Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Talíria Petrone, Alfredinho e Alice Portugal.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 10/11/2023, Letra A.
10/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
22/05/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 08/11/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/09/2023 - 13h30

    Comissão de Cultura

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)