PL 423/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 14/10/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 14/10/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 14/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/10/2025 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/10/2025 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 22/10/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 04/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 04/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta 11/11/2025 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 11/11/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/11/2025 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 423/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/11/2025 Helder Salomão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 423/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 423/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 12/11/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCULT => PL 423/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCULT => PL 423/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Prof. Paulo Fernando Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 423/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 890/2022 Requerimento de Redistribuição 26/05/2022 Roberto de Lucena Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022. Inteiro teor
REQ 953/2022 Requerimento de Redistribuição 01/06/2022 Roberto de Lucena Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022. Inteiro teor