Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n.241/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.114, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito". Inteiro teor
• Recebida a Mensagem nº 195/2022, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1114/2022. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2022 PAG 1974 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 26, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer proferido em Plenário pelo Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.114, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1, 6, 7 e 8, consideradas inconstitucionais; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública federal, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.114, de 2022, e das Emendas nºs 5 e 22, na forma do projeto de lei de conversão e pela rejeição das demais emendas. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1e 2.
• Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
• Votação preliminar em turno único.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 1.114 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• Votação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
• Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 1.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
• Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão nº 25 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II)
• Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Comissão nº 24 (art. 161, II).
• Retirado o DTQ 4: PT: destaque de PREFERÊNCIA para o texto original da MPV 1114/2022. (art. 161, IV)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.114-A/2022) - (PLV 22/2022).
  

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o PLV nº 1, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1114/2022, que Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. . Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 511/2022/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 365/2022 (CN) comunicando remessa à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 392/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do projeto de lei de conversão sancionado. Inteiro teor