PL 966/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Calero - PSD/RJ
Apresentação
19/04/2022
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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02/05/2022 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022) | 06/05/2022 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
02/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 40. |
19/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
24/05/2022
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
29/06/2022 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
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02/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
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05/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
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18/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
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24/05/2022 |
Cultura ( CCULT )
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01/06/2022 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/06/2022 |
Cultura ( CCULT )
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29/06/2022 |
Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/06/2022 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 21/06/2022 - 09h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/06/2022 - 13h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)