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Situação: Apensado ao PL 2230/2020 - Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Denis Bezerra - PSB/CE , Lídice da Mata - PSB/BA , Vilson da Fetaemg - PSB/MG e outros

Apresentação
07/04/2022

Ementa
Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2022	Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
19/08/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020

Apensados ao PL 874/2022 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/04/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 874/2022, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022". Inteiro teor
11/04/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 531/2022, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n. 874/2022". Inteiro teor
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
12/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 489 Inteiro teor
13/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n° 531/2022.
13/04/2022	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
01/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1394/2022. Inteiro teor
15/04/2024	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024	Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020

PL 874/2022