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PL 856/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2022

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2022	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)	03/08/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)	04/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/08/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição.
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	20/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 856/2022, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica". Inteiro teor
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 429 Inteiro teor
25/04/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
01/08/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
02/08/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2022	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
09/11/2022	Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2023	Viação e Transportes ( CVT ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hildo Rocha, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
03/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/11/2023	Viação e Transportes ( CVT ) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
06/12/2023	Viação e Transportes ( CVT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
20/08/2024	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor