PL 771/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14853/2024
Identificação da Proposição
Apresentação
30/03/2022
Ementa
Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/04/2022 | Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) | 11/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2022) | 06/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023) | 11/09/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14853/2024. DOU 10/05/2024 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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09/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
10/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
19/05/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
22/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
30/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/11/2022 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
30/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/12/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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02/12/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
02/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
13/12/2022 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/01/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
13/04/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
14/04/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
27/04/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
29/05/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
23/08/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
30/08/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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21/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/12/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 26/10/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 28/09/2023 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)