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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 771/2022	Parecer do Relator	21/09/2023	Enfermeira Ana Paula	Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 771/2022	Parecer do Relator	04/10/2023	Eduardo Bismarck	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 771/2022	Parecer de Comissão	30/10/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 771/2022. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 771/2022	Redação Final	04/12/2023	Eduardo Bismarck	Redação Final do PL 771/2022 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 771/2022	Parecer de Comissão para Redação Final	15/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Parecer de Comissão para Redação Final ao PL 771/2022. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCULT => PL 771/2022	Parecer do Relator	29/05/2023	Airton Faleiro	Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 771/2022	Parecer de Comissão	30/08/2023	Comissão de Cultura	Parecer aprovado pela CCULT. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CVT => PL 771/2022	Parecer do Relator	22/11/2022	Pompeo de Mattos	Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 771/2022	Parecer de Comissão	30/11/2022	Comissão de Viação e Transportes	Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 771/2022