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PL 621/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Celina Leão - PP/DF

Apresentação
17/03/2022

Ementa
Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2022 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022) 11/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) 10/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
29/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Minas e Energia (CME) 15/04/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 621/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 540 Inteiro teor
01/04/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
09/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
10/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
19/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Zarattini, deixou de ser membro da Comissão
05/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)
06/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/09/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
18/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 621/2022". Inteiro teor
25/10/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 167/2023 da Sra. Silvia Waiãpi que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 621/2022.
15/04/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação. Inteiro teor
30/07/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, deixou de ser membro da Comissão
15/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR).
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