PL 621/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 621/2022 | Parecer do Relator | 15/04/2025 | Silvia Waiãpi | Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados. Inteiro teor |