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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 07/05/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
07/05/2025 às 10:46
Término
07/05/2025 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 28/2025 CME - Solicita realização de Audiência Pública para discussão de descontos tarifários para unidades consumidoras que utilizam energia elétrica em atividade de irrigação e aquicultura, conforme prevê o Projeto de Lei nº 1.638/2025.

    Aprovada

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 29/2025 CME - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a apresentação de dados e para debater a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a participação popular na gestão dos recursos dessa compensação, a transparência na sua utilização, os indícios de sonegação pelas empresas mineradoras e o necessário enfrentamento da minério-dependência.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, João Carlos Bacelar, Keniston Braga, Domingos Sávio, Otto Alencar Filho, Newton Cardoso Jr. e Diego Andrade.

  • REQ 30/2025 CME - Requer o aditamento ao requerimento nº 44/2023, de Audiência Pública para discutir a exploração do Potássio no estado do Amazonas, para inclusão de convidada.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Danilo Forte. Aditado para inclusão na lista de convidados de Inês Carolina Barbosa Ferreira Simonetti Cabral, Secretária de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas, por sugestão do Deputado Danilo Forte.

  • REQ 31/2025 CME - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a inserção de sistemas de armazenamento de energia nos sistemas elétricos do Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. Subscrito pelos Deputados Newton Cardoso Jr. e Gabriel Nunes. Aditado para inclusão na lista de convidados de representantes da Abrace, da Abrate, da Absolar e da ABDG, por sugestão do Autor.

  • REQ 35/2025 CME - Requer, em aditamento ao REQ n.º 11/2025, a inclusão de convidados em Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, a fim de debater a continuidade da obra de Angra 3.

    Aprovada

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 33/2025 CME - Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), acerca da implementação, eficácia e governança do programa RenovaBio.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Autor.

  • REQ 34/2025 CME - Requer, que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com a finalidade de solicitar a atualização do conteúdo técnico produzido por essa entidade, especificamente o gráfico de número 24, intitulado “ROE das 20 maiores companhias do setor sucroenergético”, constante da publicação “Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – Ano Base 2022”.

    • Autor: João Carlos Bacelar (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Autor.

  • PL 6432/2019 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3419/2021 - Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 621/2022 - Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3864/2023 - Dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2222/2024 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer compensação ao consumidor de energia elétrica na prestação deficiente do serviço pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2700/2024 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte a subvenção econômica prevista para as concessionárias de pequeno porte.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.