TVR 490/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 975/2001
Origem: MSC 1670/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 520, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Maria de Jetibá-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/11/2000 | DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 975/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/01/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/01/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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24/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/05/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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