MSC 1670/2000
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada no TVR 484/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/11/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 521, de 25 de agosto de 2000, que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado