PL 154/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania

Apresentação
07/02/2022

Ementa
Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2022 À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ).
25/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 677, Letra A.
23/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 19/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

25/05/2022 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 154/2022, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, que "Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos". Inteiro teor
23/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após, ao Plenário, visto que o PL 154/2022 é de autoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 624 Inteiro teor
03/03/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
28/04/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ)
19/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator Deputado Antônio Furtado (União-RJ).
  • Iniciada a Discussão
  • Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI).
  • Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR).
  • Encerrada Discussão
  • Iniciada a Votação
  • Aprovado o Parecer do Relator Delegado Antônio Furtado (União-RJ).
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. Inteiro teor
25/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 26/05/2022 PAG 677, Letra A. Inteiro teor
02/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1371/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 154/2022, que “Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos”, na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor