PL 83/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 19/2022

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/06/2022 Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]”

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/06/2022 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022

Apensados

Apensados ao PL 83/2022 ( 2 )

  • PL 86/2022
  • ;  PL 1412/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Finanças e Tributação   ( CFT ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 83/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes". Inteiro teor
10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-86/2022. Inteiro teor
11/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 50. Inteiro teor
14/02/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-86/2022 apensada.
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 982/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que os Projetos de Lei n. 19/2022 e 83/2022 tramitem conjuntamente". Inteiro teor
20/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 982/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se o Projeto de Lei n. 83/2022 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 19/2022. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 19/2022 à Comissão de Seguridade Social e Família.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 19/2022: CSSF, CAPADR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]” Inteiro teor
21/06/2022

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-19/2022