PL 60/2022
Projeto de Lei

Autor:  Zé Silva - SOLIDARI/MG

Ementa:  Dispõe sobre a remissão e a prorrogação de parcelas de dívidas originárias de operações de crédito rural de responsabilidade de produtores cuja produção da safra do ciclo agrícola 2021/2022 tenha sido prejudicada em razão de excesso hídrico.

PL 83/2022
Projeto de Lei

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Institui o auxilio emergencial para situacoes decorrentes de secas e enchentes

PL 518/2022
Projeto de Lei

Autor:  Caroline de Toni - UNIÃO/SC

Ementa:  Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de empréstimos e financiamentos bancários adquiridos pelos produtores rurais da região Sul do Brasil e também do estado do Mato Grosso do Sul afetados pelas estiagens dos anos de 2021 e 2022.

PRL 1 CPASF => PL 19/2022
Parecer do Relator

Autor:  Filipe Martins - PL/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 19/2022 e do PL 60/2022, do PL 83/2022, do PL 518/2022, do PL 86/2022, do PL 1412/2022, do PL 1703/2024, do PL 1899/2024, do PL 629/2023, do PL 2290/2024, e do PL 3113/2024, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 19/2022
Substitutivo

Autor:  Filipe Martins - PL/TO

Ementa:  Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Desastres e altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para autorizar a destinação de recursos da União ao cofinanciamento de benefícios eventuais instituídos em face de situações de calamidade pública.

REQ 792/2022
Requerimento de Desapensação

Autor:  Caroline de Toni - PL/SC

Ementa:  Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 518/2022.

REQ 982/2022
Requerimento de Apensação

Autor:  Reginaldo Lopes - PT/MG

Ementa:  Requer que os Projetos de Lei n. 19/2022 e 83/2022 tramitem conjuntamente.

REQ 1958/2023
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Saúde

Ementa:  Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

REQ 3452/2023
Requerimento de Desapensação

Autor:  Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 83, de 2022 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 19, de 2022.

REQ 4239/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 629, de 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 19, de 2022.