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PL 86/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pinheirinho - PP/MG

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2022 Apense-se à(ao) PL-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 86/2022 ( 3 )

  • PL 629/2023
  • ,  PL 2290/2024
  • ,  PL 3113/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 86/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre concessão de auxílio às famílias durante os períodos de eventuais calamidades, decorrentes de desastre natural". Inteiro teor
10/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-83/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/2022 PÁG 64. Inteiro teor
14/02/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-83/2022
21/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-83/2022
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-83/2022
14/03/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para o PL 19/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2290/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2290/2024 à proposição PL-86/2022.
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3113/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3113/2024 à proposição PL-86/2022.
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