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PL 44/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
02/02/2022

Ementa
Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022) 03/08/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023) 31/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), a pedido, para reexame de parecer.
09/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 30/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 44/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências". Inteiro teor
09/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 357 Inteiro teor
07/04/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Abou Anni (UNIÃO-SP)
02/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2022)
31/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/08/2022 a 31/08/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Abou Anni, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
30/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
30/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
09/08/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
06/12/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA), a pedido, para reexame de parecer.
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    Comissão de Viação e Transportes

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