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PL 4360/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Augusto Bezerra - PTB/CE

Apresentação
08/12/2021

Ementa
Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2022 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022) 27/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) 20/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023) 16/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-403/2023, PL-2437/2023, PL-6010/2023 apensadas.
30/10/2024 Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado o Parecer.
02/02/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4360/2021 ( 3 )

  • PL 403/2023 (1)
  • ,  PL 2437/2023
  • ,  PL 6010/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 06/09/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor

30/10/2024 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4360/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Institui, no âmbito nacional, o Programa de Microcrédito para Mulheres e dá outras providencias". Inteiro teor
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/2022 PAG 552 Inteiro teor
08/02/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
25/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
26/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
08/06/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

18/04/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
19/04/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação do PL 4360/2021 e dos PLs 403/2023 e 2437/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
13/10/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023)
26/10/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
29/11/2023

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Elcione Barbalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
05/07/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
19/07/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021, do PL 403/2023, do PL 6010/2023, e do PL 2437/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
06/09/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4360/2021 e dos PLs nºs 403/2023, 2437/2023 e 6010/2023, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
30/10/2024

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer.
04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/11/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-403/2023, PL-2437/2023, PL-6010/2023 apensadas.
04/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024, Letra A.
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  • 30/10/2024 - 15h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 13h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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