| 08/12/2021 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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| 08/12/2021 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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Prazo para Emendas: 08/12/2021 a 10/12/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 04/03/2022.
Congresso Nacional: 08/12/2021 a 18/03/2022.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/05/2022
*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
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| 23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o Ofício nº 38/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.077, de 2021, que "Institui o programa Internet Brasil".
Inteiro teor
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Recebida a Mensagem nº 667/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1077/2021.
Inteiro teor
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| 03/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Inteiro teor
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| 04/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.
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| 14/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ato n. 9, de 11/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/03/2022 – Seção 1 – Página 4)
Inteiro teor
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| 05/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
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| 11/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 12/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 12/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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| 13/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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| 13/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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| 18/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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| 18/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Leitura do recebimento do Ofício n° 38/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.077/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/4/2022 - 17h - 37ª Sessão).
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| 18/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362.
Votação
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 92, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 3 a 19, 21 a 29, 31 a 44, 46 a 54, e 56 a 92; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 20, 30, 45 e 55; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e, total ou parcialmente, das Emendas nºs 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 22, 33, 50, 51, 56, 69, 78 e 83, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e, pela rejeição das demais.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
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Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
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Votação preliminar em turno único.
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.077 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
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Votação das emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.
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Rejeitadas as emendas de plenário ao Projeto de Lei de Conversão.
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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
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| 18/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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| 18/04/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelo relator designado da Comissão Mista; Emendas de Plenário de nºs 1 a 6; e Parecer proferido em Plenário, pelo relator designado da Comissão Mista, às Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022, Letra A.
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| 18/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "[EMENTA!]".
Inteiro teor
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| 18/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebido o PLV nº 4, de 2022, da Comissão Mista da MPV 1077/2021, que Institui o Programa Internet Brasil..
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| 19/04/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Continuação da votação em turno único.
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Votação do Requerimento da Bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
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Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Tadeu (PL-SP) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300.
Votação
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Votação do DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).
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Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348.
Votação
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Votação do DTQ 2: PSB: Emenda de Comissão nº 69 (art. 161, II).
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Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Coronel Tadeu (PL-SP).
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Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351.
Votação
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Votação do DTQ 9: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal", constante do Art. 1º do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, I).
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Encaminhou a Votação a Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).
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Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359.
Votação
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Votação do DTQ 4: PT: destaque do § 1º do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II)
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Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366.
Votação
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Votação do DTQ 13: NOVO: destaque para a votação em separado do §2º do artigo 3º do PLV, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
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Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
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Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370.
Votação
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Votação do DTQ 5: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 6º do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, I).
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Encaminhou a Votação o Dep. Rogério Correia (PT-MG).
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Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357.
Votação
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Votação do DTQ 16: PSOL: destaque para votação em separado do art. 9° do PLV apresentado à MP 1077 de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
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Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
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Mantido o texto. Sim: 331; não: 46; total: 377.
Votação
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Votação do DTQ 14: PODE: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385.
Votação
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Votação do DTQ 11: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).
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Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370.
Votação
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Votação do DTQ 12: UNIÃO: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II).
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Encaminhou a Votação a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO).
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Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376.
Votação
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Votação do DTQ 17: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II).
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Encaminhou a Votação o Dep. David Soares (UNIÃO-SP).
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Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.
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Retirado o DTQ 1: PSOL: Emenda de Comissão n. 71 (art. 161, II).
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Retirado o DTQ 3: PT: destaque do “caput” do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021. (art. 161, II).
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Retirado o DTQ 6: NOVO: destaque para a votação em separado do §5º do artigo 1º do PLV apresentado à MPV 1077/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
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Retirado o DTQ 7: PT: Emenda de Comissão n. 20 (art. 161, II).
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Prejudicado o DTQ 8: PSDB: Emenda de Comissão n. 16 (art. 161, II).
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Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 9° e, por decorrência, do art 10° do PLV apresentado à MP 1077 de 2021, para sua supressão. (art. 161, I).
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Inteiro teor
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A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.077-B/2021) - (PLV 4/2022).
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| 19/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro teor
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| 20/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro teor
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 228/2022/SGM-P.
Inteiro teor
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| 05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 150/2022 (CN) comunicando remessa à sanção.
Inteiro teor
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| 25/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 14351/2022. DOU 26/05/22 PÁG 04 COL 01.
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| 31/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 195/2022 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado.
Inteiro teor
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| 16/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Recebido o Of n. 330-CN, de 15/08/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1077, de 2021.
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