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MPV 1077/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => MPV 1077/2021 Autógrafo 20/04/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Mista da MPV 1077/2021 (MPV107721 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 MPV107721 => MPV 1077/2021 Parecer às Emendas de Plenário 18/04/2022 Sidney Leite Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => MPV 1077/2021 Parecer Preliminar de Plenário 12/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
PRLP 2 => MPV 1077/2021 Parecer Preliminar de Plenário 13/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
PPP 1 MPV107721 => MPV 1077/2021 Parecer Proferido em Plenário 18/04/2022 Sidney Leite Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e das Emendas de Comissão nºs 3 a 19, 21 a 29, 31 a 44, 46 a 54, e 56 a 92; pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Comissão nºs 1, 2, 20, 30, 45 e 55; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, e, total ou parcialmente, das Emendas nºs 4, 5, 6, 10, 15, 16, 17, 22, 33, 50, 51, 56, 69, 78 e 83, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e, pela rejeição das demais. Inteiro teor
PRLP 3 => MPV 1077/2021 Parecer Preliminar de Plenário 18/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
PRLE 1 => MPV 1077/2021 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 18/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
PRLP 4 => MPV 1077/2021 Parecer Preliminar de Plenário 18/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 1077/2021 Redação Final 19/04/2022 Sidney Leite Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021. Inteiro teor
DVT 1 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Abílio Santana 1) Requerimento de retirada de pauta, votei, NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Rodrigo Coelho Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei NÃO ao requerimento de retirada de pauta da MPV 1077/2021 (Programa Internet Brasil). Inteiro teor
DVT 3 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Áurea Carolina Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 04 - PT - do § 1º do Artigo 1º da MPV 1.077/2021, na redação proposta pela Emenda de Comissão n. 17, com vistas à substituição do equivalente no texto do PLV oferecido à MPV 1.077/2021 - voto SIM. Inteiro teor
DVT 4 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Pr. Marco Feliciano Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 19 de abril de 2022, iniciada às 13hs55min, nas votações nominais, voto de acordo orientação de meu partido – PL /SP. Inteiro teor
DVT 5 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Domingos Sávio Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do Plenário, em 18 de Abril de 2022, votei com as orientações do meu partido, conforme relatado abaixo: MPV Nº 1077/2021 – Projeto de lei de Conversão – Votei SIM Inteiro teor
DVT 6 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Hugo Leal Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
DVT 7 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Áurea Carolina Declaração Escrita de Voto ao Destaque nº 12, do União Brasil, para votação da Emenda de Plenário nº 5 apresentada à MPV nº 1077/2021 - Voto SIM. Inteiro teor
DVT 8 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 19/04/2022 Jorielson Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
DVT 9 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 20/04/2022 Policial Katia Sastre Declaração escrita de voto na Sessão Extraordinária do dia 19/04/2022. Inteiro teor
DVT 10 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 20/04/2022 Pastor Eurico Declaração de voto em votações de alguns destaques relativos à Medida Provisória (MPV) nº 1.077, de 2021, que institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor
DVT 11 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 20/04/2022 Pastor Gil Nos termos do art. 182, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da MPV nº 1077/2021, votei NÃO, conforme orientação partidária. Bem como, nas três votações nominais subsequentes, referentes aos Destaques à MPV: Inteiro teor
DVT 12 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 20/04/2022 Chris Tonietto Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 7 de Dezembro de 2021. Inteiro teor
DVT 13 => MPV 1077/2021 Declaração de Voto 22/04/2022 João Carlos Bacelar Institui o Programa Internet Brasil. Inteiro teor