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REQ 2542/2021 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Apresentação
30/11/2021

Ementa
Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2021 Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário.

    ". Inteiro teor
10/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
10/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 11/12/2021
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