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PL 2/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/02/2019	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. 2/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 382/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que:"Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)". Inteiro teor
08/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 36. Inteiro teor
11/02/2019	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
19/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PPS-RJ)
21/03/2019	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR).
16/04/2019	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2019	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
06/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4606/2019. Inteiro teor
30/11/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2542/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer que a revisão do despacho de 8/2/2019, que entendeu serem o PL 2/2019 e o PL 4.606/2019, apensado, proposições sujeitas a apreciação do Plenário. ". Inteiro teor
10/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.542/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro. O Projeto de Lei n. 2/19 comina sanção penal ao “uso indevido dos termos 'Bíblia' e/ou 'Bíblia Sagrada'”, enquadrando-se, portanto, na hipótese do art. 24, II, e, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
16/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2853/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requer urgência para PL nº 2 de 2019". Inteiro teor
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 382/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Solicita a retirada de tramitação do PL 2/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório". Inteiro teor Retirado o PL n. 2/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 382/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.