RRC 2/2021 CMO => PLN 19/2021 CN Inteiro teor
Relatório de Receita


Situação: Enviada ao Congresso Nacional

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Oriovisto Guimarães - PODE/PR

Apresentação
29/11/2021

Ementa
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados neste Relatório. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas o relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO a de nº 40830012, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso; e pela REJEIÇÃO das de nºs ° 41820013 de autoria do Senador Zequinha Marinho e de nº 24490025, de autoria Deputado Efraim Filho.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2021 CMO, pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2021 CMO, pelo Senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR). Inteiro teor
01/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Oriovisto Guimarães Inteiro teor
  • Exclua-se da Tabela 10 do Relatório da Receita a linha a seguir transcrita:
    Reserva Compensação ao RGPS - 3.192,1 - 8.000,0 - 5.385,8 Inteiro teor
01/12/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Relator, Senador Oriovisto Guimarães leu o Relatório e apresentou uma Complementação de Voto

  • O Presidente em exercício iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
    Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Hugo Leal e Domingos Sávio
  • O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Não foram recebidos destaques.
    Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para votação do Relatório da Receita apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária para 2022.
    A Solicitação de Autorização de votação do Relatório da Receita sem manifestação do CAE foi aprovada nas duas Casas.
  • APROVADO o Relatório da Receita e a Complementação de Voto, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sessões e Reuniões
  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 01/12/2021 - 13h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)