Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Designado Relator Geral, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA:
  
  Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 19/2021 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):
  
  - Publicação em avulso eletrônico: de 21/10/2021 (17h) a 21/10/2021
  - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 25/10/2021 a 16/11/2021
  - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/11/2021 a 17/11/2021
  - Publicação do relatório da receita: até 17/11/2021
  - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 18/11/2021
  - Publicação do relatório preliminar: até 19/11/2021
  - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 24/11/2021
  - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 25/11/2021
  - Publicação dos relatórios setoriais: de 26/11/2021 a 30/11/2021
  - Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2021
  - Publicação do relatório geral: até 06/12/2021
  - Votação do relatório geral: até 09/12/2021
  - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 10/12/2021
  - Votação no Congresso Nacional: até 20/12/2021
  - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/10/2021
  
  A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
  
  * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CMO, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 21 de dezembro de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Adriana Ventura e Glauber Braga, o Relatório Final nos termos do Substitutivo apresentado, bem como a Complementação de Voto, do Relator-Geral, Deputado HUGO LEAL, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 19/2021-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022” (PLOA 2022).
  Foram apresentados 68 (sessenta e oito) destaques; REJEITADOS, os de nºs 23 de autoria da Deputada Caroline de Toni, à emenda 81000135, contra os votos dos parlamentares Adriana Ventura, Caroline de Toni, Sanderson, Soraya Manato e Glauber Braga, o de nº 77 de autoria da Deputada Adriana Ventura, contra os parlamentares Sanderson, Adriana Ventura, Glauber Braga, PREJUDICADOS os de nº 25, do Senador Alessandro Vieira, e os de nºs 49 e 50 de autoria do Deputado Glauber Braga, RETIRADOS pelos autores os de nºs 2 a 7; 13 a 20; 48; 52 a 66.
  Os demais destaques foram REJEITADOS em globo.
  Ao Projeto foram apresentadas 6.753 (seis mil setecentos e cinquenta e três) emendas.
• Encerrada a relatoria do Deputado Hugo Leal por deliberação da matéria.
• Matéria incluída na ordem do dia das sessões deliberativas do Congresso Nacional convocadas para 21 de dezembro de 2021.
• Ao Plenário.
• (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL - SEMIPRESENCIAL, INICIADA EM 21/12/2021, ÀS 17h26, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS)
  Discussão encerrada.
  Aprovado o Substitutivo, que tem preferência regimental, nos termos do Parecer nº 80, de 2021-CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 358, Não - 97, Abstenção - 2, Total: 457.
  A matéria vai ao Senado Federal.
  (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 105 e 106/2021 - Inadmitidos por não cumprirem os requisitos regimentais).
  (Encaminhadas à publicação as declarações de voto dos Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO).,
• Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
• (CONTINUAÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL - SEMIPRESENCIAL, INICIADA EM 21/12/2021, ÀS 20h26, NO SENADO FEDERAL)
  Discussão encerrada.
  Aprovado o Substitutivo, que tem preferência regimental, nos termos do Parecer nº 80, de 2021-CMO, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim -51, Não - 20, Total: 71.
  À sanção.