PLN 19/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
31/08/2021

Ementa
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2021 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 19/2021, pelo Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".
02/09/2021 COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
Designado Relator Geral, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2021

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 19/2021, pelo Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022". Inteiro teor
02/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Designado Relator Geral, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)
21/09/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Mensagem nº 451 de 15/09/2021 - Informações Complementares ao PLOA/2022 Inteiro teor
22/10/2021

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • CRONOGRAMA:

    Calendário de tramitação de projeto de Lei Orçamentária Anual (pLOA) - PLN 19/2021 (Art. 82, da Res. 1/2006-CN):

    - Publicação em avulso eletrônico: de 21/10/2021 (17h) a 21/10/2021
    - Apresentação de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita: de 25/10/2021 a 16/11/2021
    - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/11/2021 a 17/11/2021
    - Publicação do relatório da receita: até 17/11/2021
    - Votação do relatório da receita e suas emendas: até 18/11/2021
    - Publicação do relatório preliminar: até 19/11/2021
    - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: até 24/11/2021
    - Votação do relatório preliminar e suas emendas: até 25/11/2021
    - Publicação dos relatórios setoriais: de 26/11/2021 a 30/11/2021
    - Votação dos relatórios setoriais: até 02/12/2021
    - Publicação do relatório geral: até 06/12/2021
    - Votação do relatório geral: até 09/12/2021
    - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: até 10/12/2021
    - Votação no Congresso Nacional: até 20/12/2021
    - Implantação das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração de autógrafos: até 22/10/2021

    A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

    * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.