REQ 2443/2021
Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
22/11/2021
Ementa
Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, ao Plenário, em razão do esgotamento dos prazos regimentais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/11/2021 | Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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