PL 4019/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Apresentação
16/11/2021

Ementa
Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2021 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2022) 02/09/2022
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022) 10/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023) 20/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 4019/2021 ( 3 )

  • PL 4036/2021
  • ,  PL 4682/2023
  • ,  PL 2276/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 08/11/2022 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4019/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. ". Inteiro teor
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4036/2021. Inteiro teor
15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 747 Inteiro teor
20/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com a proposição PL-4036/2021 apensada.
31/08/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
01/09/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2022)
19/10/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)
30/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
31/01/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
19/04/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
03/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
26/05/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
08/08/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
03/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2276/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-2276/2024 à proposição PL-4019/2021.