| PRL 1 CDU => PL 4019/2021 |
Parecer do Relator |
08/11/2022 |
Celso Maldaner |
Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 4019/2021 |
Substitutivo |
08/11/2022 |
Celso Maldaner |
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 4019/2021 |
Parecer do Relator |
13/08/2025 |
Ricardo Guidi |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.019/2021, e dos PLs nºs 4.036/2021, 4.682/2023, 2.276/2024, 4.146/2024, 4.862/2024, e 181/2025, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDU => PL 4019/2021 |
Substitutivo |
13/08/2025 |
Ricardo Guidi |
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer diretriz geral relativa à instituição, em códigos de obras e de posturas, de medidas voltadas à prevenção e solução de conflitos no uso de espaços de privacidade, como banheiros e vestiários, com vistas à segurança de mulheres e crianças em famílias que se orientam pela concepção biológica de sexo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 4019/2021 |
Parecer de Comissão |
04/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 4019/2021
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 4019/2021 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 4019/2021
Inteiro teor
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