REQ 2271/2021 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
28/10/2021

Ementa
Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/11/2021 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361.
28/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2271/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.

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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2271/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155, urgência para o Projeto de Lei nº 528/2021, que “Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.

    ". Inteiro teor
  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
04/11/2021

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361.  Votação
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2021 - 12h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)