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REQ 5/2021 PEC12215 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

Apresentação
28/10/2021

Ementa
Requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
19/01/2023 Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15) ( PEC12215 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/10/2021

Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15) ( PEC12215 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer o convite do Sr. Rafael Fonteles, Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para comparecer a Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 122/2015". Inteiro teor
10/11/2021

Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15) ( PEC12215 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
17/11/2021

Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15) ( PEC12215 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados :
    1) LUCIENI PEREIRA DA SILVA, Diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do Tribunal de Contas da União;
    2) JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, representante do Ministério da Economia.
    3) JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO, Coordenador Administrativo-Financeiro da COMSEFAZ - Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda.
19/01/2023

Comissão Especial Veda Encargo sem Previsão no Orçamento (PEC 122/15) ( PEC12215 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/11/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica", e apensada

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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