PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018) Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Origem: PLS 169/2018
Proposição Numeração Antiga: PLS 169/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Apresentação
15/10/2021
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/11/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3933/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3933/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
30/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD
)
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
Apensados
Apensados ao PL 3630/2021 (Nº Anterior: PLS 169/2018) ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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16/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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30/11/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|