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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 14/12/2022

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Dr. Zacharias Calil

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas legislativas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/12/2022 às 14:49
Término:
14/12/2022 às 15:09
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 3630/2021 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • Relator: Tereza Nelma

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 329/2022 - Altera o art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que pessoa com deficiência possa ser enquadrada como dependente, desde que a remuneração anual não exceda a soma das deduções autorizadas, na Declaração do Imposto de Renda - IR

    Aprovada

    • Autor: Helio Lopes (PSL-RJ)
    • Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 821/2022 - Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave

    Aprovada com alterações

    • Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido novo Parecer do Relator, Deputado Cássio Andrade, pela Deputada Maria Rosas em 14/12/2022.

Propostas não analisadas 1

  • PL 5671/2019 - Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.

    • Autor: Glaustin Fokus (PSC-GO)
    • Relator: Professor Joziel (PATRIOTA-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.