PDL 791/2021
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 210/2024
Origem: TVR 76/2020
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
06/10/2021
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Juruaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruaia, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 210/2024. DOU 25/09/24 PÁG 07 COL 01. |
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/02/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 10/05/2022 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/05/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)