PL 3474/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/10/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2022 Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 3.474/2021, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Recebimento pela CREDN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência   ( CPD ) 20/05/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

17/05/2022   03:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) -

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3474/2021, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), que "Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º". Inteiro teor
23/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
25/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
30/11/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
01/12/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2021)
14/12/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/12/2021 a 14/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/05/2022)
12/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 3.474/2021, para incluir o exame pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme art. 139, inciso II, alínea “c” do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) e Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB).
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
17/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
20/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
23/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
23/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 24/05/2022, Letra A.
25/05/2022

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
Sessões e Reuniões
  • 17/05/2022 - 12h00

    Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)