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REQ 79/2021 CVT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vermelho - PSD/PR

Apresentação
01/10/2021

Ementa
Requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência pública realizada em 15/12/2021.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 79/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR), que "Requer Audiência Pública a fim discutir a Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”". Inteiro teor
05/10/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hugo Leal
08/10/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 80/2021, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "
    Requer o aditamento do 79/2021para inclusão de convidado
    ". Inteiro teor
18/10/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento n. 82/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer inclusão de Participantes na Audiência Pública de que trata o requerimento n° 79/2021 do Dep Vermelho, que objetiva discutir a , Resolução nº 818, de 2021 do CONTRAN, que alterou a Resolução nº 797, de 2020, que “institui o Registo Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dispõe sobre os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados, nos estabelecimentos de que trata o art. 330 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”". Inteiro teor
11/05/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência pública realizada em 15/12/2021.
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Sessões e Reuniões
  • 05/10/2021 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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