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REQ 8/2021 PEC02321 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Idilvan Alencar - PDT/CE

Apresentação
27/09/2021

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Precatórios do FUNDEF na PEC 23/2021” com os seguintes convidados: Anízio Melo – APEOC, Ceará; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - presidente da CNTE; e Rui Oliveira – APLB, Bahia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2021 Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Precatórios do FUNDEF na PEC 23/2021” com os seguintes convidados: Anízio Melo – APEOC, Ceará; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - presidente da CNTE; e Rui Oliveira – APLB, Bahia". Inteiro teor
29/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral, Carlos Veras e José Ricardo.
06/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Audiência Pública realizada com os Seguintes Convidados:
    EDUARDO GOUVEIA, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ. 10 e 12/21).
    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. (REQ. 6,8 e 15/21).

    (Requerimento nº6/21, do Dep.Ênio Verri; Requerimento nº8/21, do Dep.Idilvan Alencar, subscrito por Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral e CartosVeras; Requerimento nº 10 e 12/21, do Dep.Paulo Teixeira; Requerimento nº15/21, do Dep. José Ricardo)
09/11/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 29/09/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • 28/09/2021 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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