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COMISSÃO ESPECIAL PARA MODIFICAR REGIME DE PRECATÓRIOS DA UNIÃO (PEC 023/21) 29/09/2021 - Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Audiência Pública e Deliberação

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Diego Andrade por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
29/09/2021 às 14:35
Término
29/09/2021 às 16:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 7/2021 PEC02321 - Requer realização de audiência pública para discutir a PEC 23/2021 com os seguintes convidados Renata Gil de Alcântara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 8/2021 PEC02321 - Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Precatórios do FUNDEF na PEC 23/2021” com os seguintes convidados: Anízio Melo – APEOC, Ceará; Heleno Manoel Gomes Araújo Filho - presidente da CNTE; e Rui Oliveira – APLB, Bahia.

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral, Carlos Veras e José Ricardo.

  • REQ 10/2021 PEC02321 - Requer a inclusão de nome de convidado Eduardo de Souza Gouvea, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil nos requerimentos nº 7 e 8/21 protocolados nesta Comissão.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2021 PEC02321 - Requer CONVITE ao Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão Especial, a fim de que preste esclarecimentos acerca das potenciais consequências de eventual parcelamento dos precatórios do Fundef para a manutenção das atividades educacionais dos municípios.

    • Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Carlos Veras e Pedro Vilela.

  • REQ 12/2021 PEC02321 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC nº 23/2021 com os seguintes convidados: Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE); Representante do Sindicato Nacional Dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Representante do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Representante do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (UNACON SINDICAL); Ana Torreão - Sócia do Torreão Braz Advogados; Eduardo Gouvea – Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional; e Larissa Benevides - Sócia do Fischgold Benevides Advogados.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Carlos Veras.

  • REQ 13/2021 PEC02321 - Requer realização de seminário em Pernambuco para debater a situação dos Precatórios do FUNDEF.

    • Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Carlos Veras.