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REQ 6/2021 PEC02321 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/11/2021 Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli". Inteiro teor
27/09/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 ) - 18:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
05/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Audiência Pública realizada com os seguintes convidados
    MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO, Secretário de Fazenda da Paraíba, Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ; (REQ. 1, 3 e 6/21)

    ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM. (REQ. 3/21).

    (Requerimento nº1/21, do Dep. Leonardo Picciani; Requerimento nº 3/2021, do Dep. Hugo Motta e Requerimento nº 6/2021, Dep.Ênio Verri)

    ANA CARLA RODRIGUES, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Municípios - CNM.
    LOCAL: Anexo II, Plenário 07
    HORÁRIO: 09h
06/10/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Audiência Pública realizada com os Seguintes Convidados:
    EDUARDO GOUVEIA, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (REQ. 10 e 12/21).
    HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE. (REQ. 6,8 e 15/21).

    (Requerimento nº6/21, do Dep.Ênio Verri; Requerimento nº8/21, do Dep.Idilvan Alencar, subscrito por Pedro Vilela, Félix Mendonça Júnior, Danilo Cabral e CartosVeras; Requerimento nº 10 e 12/21, do Dep.Paulo Teixeira; Requerimento nº15/21, do Dep. José Ricardo)
09/11/2021

Comissão Especial para Modificar Regime de Precatórios da União (PEC 023/21) ( PEC02321 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2021 - 18h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, do Poder Executivo, que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões