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COMISSÃO ESPECIAL PARA MODIFICAR REGIME DE PRECATÓRIOS DA UNIÃO (PEC 023/21) 27/09/2021 - Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
27/09/2021 às 20:53
Término
27/09/2021 às 21:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 1/2021 PEC02321 - Requer a expedição de convite ao Sr. Presidente do COMSEFAZ, Rafael Fonteles, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leonardo Picciani (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com alteração, incluindo o nome do Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, especialista em precatórios.

  • REQ 2/2021 PEC02321 - Requer a expedição de convite ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar informações sobre temas atinentes a Comissão Especial sobre a PEC 023/21 que Modifica o Regime Precatórios da União.

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Picciani (MDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. A Deputada Maria do Rosário subscreveu o requerimento.

  • REQ 3/2021 PEC02321 - Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Motta (REPUBLIC-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2021 PEC02321 - Solicito o convite ao Ministro de Estado de Economia, Senhor Paulo Guedes, na Comissão Especial da PEC 023/2021 – Precatórios a fim de prestar esclarecimentos acerca das dívidas com a União.

    Aprovada

    • Autor: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2021 PEC02321 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Guilherme Mello - Professor, Ricardo Carneiro – Professor e Guilherme Tinoco - Economista.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Enio Verri (PT-PR), José Ricardo (PT-AM), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2021 PEC02321 - Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 23, de 2021 com os seguintes convidados Bráulio Santiago Cerqueira, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical); Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda da Bahia; Rafael Tajra Fonteles, Secretário da Fazenda do Piauí; Sr Felipe Salto, Diretor Executivo da Instituição fiscal Independente; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Dra. Élida Graziane Pinto; e Dra. Tathiane Piscitelli.

    Aprovada

    • Autores: Carlos Veras (PT-PE), Enio Verri (PT-PR), José Ricardo (PT-AM), Maria do Rosário (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.