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PL 3132/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Autor
Darci de Matos - PSD/SC

Apresentação
14/09/2021

Ementa
Regulamenta a pensão das filhas de militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/10/2021 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021) 26/11/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) 08/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
19/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3132/2021 ( 2 )

  • PL 4406/2021 (1)
  • ,  PL 1160/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3132/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Regulamenta a pensão das filhas de militares". Inteiro teor
19/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 258 Inteiro teor
04/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
25/11/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
09/12/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
05/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-1160/2025 à proposição PL-4406/2021.
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