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PL 1160/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Any Ortiz - CIDADANIA/RS

Apresentação
20/03/2025

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-4406/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2025 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Apensação desta proposição ao PL 4406/2021.
03/05/2023 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 3132/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), para o PL 3132/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1160/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera dispositivos da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, para condicionar o direito à pensão vitalícia concedida a beneficiários de militares". Inteiro teor
09/05/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4406/2021.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/05/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 107 Inteiro teor
23/05/2025

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pelo(a) CREDN.
  • Apensação desta proposição ao PL 4406/2021.
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