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Situação: Apensado ao PL 3132/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES , Vivi Reis - PSOL/PA , Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
13/12/2021

Ementa
Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/02/2022	Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/05/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.

Apensados ao PL 4406/2021 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4406/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Altera a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares". Inteiro teor
02/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3132/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
03/02/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 977 Inteiro teor
17/02/2022	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Recebimento pela CREDN.
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1160/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-1160/2025 à proposição PL-4406/2021.
23/05/2025	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) Apensação do PL 1160/2025 a esta proposição.

PL 4406/2021