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PLN 20/2021 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14223/2021


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
08/09/2021

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14223/2021. DOU 19/10/21 PÁG 06 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 22/11/21 PÁG 23 COL 01.
15/09/2021 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO)
08/09/2021 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/09/2021

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 20/2021, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
15/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO)
23/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

24/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 43 (quarenta e três) emendas. A matéria será publicada no DCN de 30.9.2021. Inteiro teor
27/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar solicitando a retirada da emenda de nº 10 do PLN 20/2021. Inteiro teor
  • Recebido NOVO Requerimento do Deputado João Carlos Bacelar que requer que seja desconsiderado o pedido de retirada da emenda nº10 de sua autoria. Inteiro teor
29/09/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido o Ofício nº 623/2021/GSWFAGUN, do Senador Wellington Fagundes, que solicita alteração de emenda nº 42 ao PLN nº 20/202. Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade das emendas nºs 1, 4, 7, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e pela rejeição das demais. Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apreciação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hugo Leal
    O Deputado Hugo Leal (remotamente) fez a defesa do seu requerimento
    Discutiram o requerimento os Senadores Esperidião Amin e Eduardo Gomes e o Deputado Hildo Rocha
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Hugo Leal (remotamente).
  • Lido o Relatório pelo Relator, Senador Eduardo Gomes

  • A Presidente iniciou a Discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
    Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, Hildo Rocha e Bosco Costa e o Senador Wellington Fagundes.
  • O Relator, Senador Eduardo Gomes leu a Complementação de Voto

    1. ALTERE-SE O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA Nº 7, PARA APROVADA NO MÉRITO;

    2. VOTO DO RELATOR:

    VOTO NO SENTIDO DE QUE O PLN 20/2021-CN ATENDE AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS E DE JURIDICIDADE.
    QUANTO ÀS EMENDAS, ENTENDEMOS QUE DEVEM SER DECLARADAS INADMITIDAS, CONFORME O INCISO XI DO ART. 15, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 109 E ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 01/2006-CN, AS EMENDAS DE NºS 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 E 39.
    POR FIM, VOTAMOS PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE NºS 2, 3, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 23 ,25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42 E 43; E PELA APROVAÇÃO DO PLN 20/2021-CN, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS DE NºS 7, 8 E 26

    A Deputada Caroline de Toni solicitou a retirada dos dois Destaques que havia apresentado ao Relatório
  • Encerrada a Discussão
07/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMO, pelo Sen. Eduardo Gomes Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO), pela aprovação. Inteiro teor
07/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório e a Complementação de Voto.
07/10/2021

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Continuação da Décima Reunião Extraordinária, realizada em 7 de outubro de 2021, APROVOU,o Relatório e Complementação de Voto do Senador EDUARDO GOMES, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2021-CN na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 43 (quarenta e três) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs 7, 8 e 26; DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 4, 9, 18, 21, 22, 33, 34 e 39 e REJEITADAS as demais. Quanto à emenda de nº 24, de autoria do Deputado Lucas Vergílio, foi retirada. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados pela Deputada Caroline de Toni, retirados pela autora.
18/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14223/2021. DOU 19/10/21 PÁG 06 COL 02.
    RETIFICAÇÃO: DOU 22/11/21 PÁG 23 COL 01.
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  • 07/10/2021 - 11h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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