Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2021, pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
  
  NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências". Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2251/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências". Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2021)

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Discutiram a Matéria: Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
• Aprovado o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2021, Letra A.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda nº 1 aprovada na CCTCI, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
• Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 2.
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a Emenda apresentada.
• Votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
• Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
• Prejudicado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
• Votação do DTQ 2: NOVO: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II)
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
• Rejeitada a Emenda de plenário n° 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.042-B/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 56/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Recorre, com base no art. 95, §8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 190/2021". Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.564/2021/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 852/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 14/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei promulgado (PL 3.042/2021). Inteiro teor