PL 3042/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformado na Lei Ordinária 14302/2022
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/10/2021 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI
)
Aprovado o Parecer. |
30/11/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
07/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 14302/2022. DOU 10/01/22 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 4 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 13 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
05/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
01/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
04/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
10/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
18/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
24/11/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
01/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
06/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2021 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/01/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|