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REQ 137/2021 CCJC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 137/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021". Inteiro teor
31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
09/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Audiência Pública realizada em 9/9/2021 com a presença dos seguintes convidados:
    - Gabriel Magno - Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
    - Élida Graziane - Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da EAESP-FGV;
    - Tathiane Piscitelli - Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. Doutora pela USP e Professora da FGV de Direito Tributária e Finanças Públicas.

    Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 31/08/2021 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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