REQ 125/2021 PEC03220
Inteiro teor
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
19/08/2021
Ementa
Requer à Comissão Especial que solicite ao Tribunal de Contas da União o envio dos estudos da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC nº 32, de 2020, requeridos pelo TCU no processo nº 016.435/2021-4 daquele Tribunal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/08/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
|
| 24/08/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 ) - 15:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
|
| 24/08/2021 |
Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 032/20) ( PEC03220 )
|
Sessões e Reuniões
- 24/08/2021 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa"
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)