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PL 2676/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 14558/2023

Identificação da Proposição

Autor
Eros Biondini - PROS/MG

Apresentação
03/08/2021

Ementa
Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2021	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)	03/05/2022

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2022	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
25/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14558/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2676/2021, pelo Deputado Eros Biondini (PROS/MG), que "Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens". Ver Interio teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
17/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/09/2021	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
20/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
16/12/2021	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
03/05/2022	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2022)
10/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 715/2022, pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG) e outros, que "Requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.”". Inteiro teor
12/05/2022	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2022	Plenário ( PLEN ) Aprovado requerimento n. 715/2022 do Sr. Eros Biondini que requer urgência na apreciação do PL nº 2676, de 2021, de minha autoria, que “Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.” Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2022. Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
08/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
08/06/2022	Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2022	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2022	Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Lei 2.676, de 2021. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). Inteiro teor A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.676-A/2021).
13/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 396/2022/SGM-P. Inteiro teor
14/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
25/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 14558/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
03/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do DOC n. 360/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ( Of. 281-23SF - PL 2676/2021)". Inteiro teor

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